ÁREAS DE ATUAÇÃO
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Assessoria e consultoria especializada nas áreas de Direito Administrativo e Direito Municipal, com elaboração de estudos jurídicos e pareceres sobre temas ligados à Administração Pública. Elaboração de minutas de projetos de lei e de normas regulamentadoras.
FINANÇAS PÚBLICAS
Assessoria e consultoria na elaboração de propostas de leis orçamentárias, na execução orçamentária e na realização da despesa, com orientação especial a órgãos de controle interno visando o fiel cumprimento da Lei 4.320/1964 e da Lei Complementar nº 101/2000.
LICITAÇÕES E CONTRATOS
Assessoria e consultoria jurídica à administração pública – suporte na elaboração de normas regulamentadoras, estudos técnicos preliminares, termos de referência, editais e, ainda acompanhamento do curso de processos licitatórios e gestão de contratos - e a empresas na participação de processos licitatórios e na gestão de contratos com a administração pública.
SANEAMENTO BÁSICO
Assessoria e consultoria especializada na formulação de políticas públicas de saneamento básico, com elaboração de planos municipais e modelagem de projetos técnicos de concessão, e assessoramento jurídico a concessionárias de serviços públicos.
DIREITO TRIBUTÁRIO
Assessoria e consultoria especializada à Administração Pública na elaboração de normas municipais e gestão tributária voltada para incremento de arrecadação. Recuperação de créditos. Advocacia tributária voltada para empresas. Planejamento tributário.
AUDITORIA JURÍDICA
Auditoria em contas e documentos contábeis, em especial quanto à legalidade na execução de despesas e, também, em prestações de contas de recursos repassados a organizações da sociedade civil.
DIREITO URBANÍSTICO E AMBIENTAL
Assessoria e consultoria jurídica na elaboração de planos diretores municipais, leis de parcelamento, zoneamento, uso e ocupação do solo. Regularização fundiária urbana. Elaboração de políticas municipais voltadas ao meio ambiente, com assessoramento na execução.
FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Assessoria e consultoria jurídica na formulação de políticas públicas de fomento ao desenvolvimento econômico e de inovação.
EMPRESARIAL
Advocacia e assessoria jurídica a empresas do setor privado.
ELEITORAL
Assessoria, consultoria e advocacia especializada voltada a partidos políticos, candidatos e agentes públicos, seja em campanhas eleitorais, incluindo prestação de contas, seja em defesas em juízo.
DEFESA DE PREFEITOS E AGENTES POLÍTICOS
Assessoria, consultoria e advocacia na defesa de prefeitos e agentes políticos em questões relacionadas a crimes contra a administração pública, improbidade administrativa e processos administrativos.
REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA
Assessoria e consultoria voltada para regimes próprios de previdência municipais, sobretudo na elaboração/revisão de legislação.
PODER
LEGISLATIVO
Assessoria e consultoria a câmaras municipais, sobretudo relacionada ao processe legislativo.
CURSOS E
TREINAMENTOS
Realização de cursos de capacitação e treinamento de agentes públicos municipais em diversas áreas da administração pública.